- Guia de exames – Guia Geral Exames 2016
- Pré requisitios para a candidatura 2016/2017 – Deliberação n.º 146-A/2016, de 12/02
- Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário – Despacho Normativo n.º 1-D/2016
- Guia para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames – Guia condições especiais
- Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico – Nota informativa N.º1/2016